Presidente do Sindijuí não acredita que as medidas anunciadas pelo governo possam de fato beneficiar a categoria
O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) os decretos e medidas provisórias referentes ao pacote lançado na véspera para a categoria dos caminhoneiros. São eles: a medida provisória (MP) 1.051, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe), a MP 1050, que acaba com a pesagem por eixos de veículos com até 50 toneladas. O decreto 10.703 que instituiu a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres. E o decreto 10.702, que cria o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto.
Ainda são esperadas publicações de normativas da Caixa Econômica criando linhas especiais de crédito para os caminhoneiros, bem como um programa de refinanciamento de dívidas para a categoria.
“Muito show e pouca ação”. Foi assim que o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijuí (RS), Sindijuí, Carlos Alberto Dahmer, o Litti, classificou o pacote do presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, o modelo de antecipação de valores de frete proposto não vai funcionar porque os bancos vão fazer exigências que os motoristas não vão conseguir cumprir. E, claro, vão querer cobrar pelos serviços. “O banco vai exigir a abertura de conta-corrente, vai querer vender seguro de casa, de carro, capitalização. Vai ficar com boa parte do valor do frete”, alega.
A renegociação de dívidas com desconto de até 90%, segundo Litti, já foi proposta pelo governo e nunca funcionou. Não há porque acreditar que agora será diferente.
A criação do DTe pela medida provisória que ainda precisa ser analisada no Congresso Nacional, segundo ele, é uma boa notícia, porque vai “simplificar a vida” do caminhoneiro. Mas precisa de ajustes que poderão ser feitos no Legislativo. Um desses ajustes, na opinião do presidente do Sindijuí, é que o DTe só possa ser emitido com valores mínimos de frete previstos nas planilhas publicadas semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).
Os valores mínimos de fretes são questionados por representantes de embarcadores e sua constitucionalidade ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ajuste que precisa ser feita na medida provisória, segundo Litti, é que apenas as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) possam emitir o documento. O objetivo da mudança, de acordo com o sindicalista, é impedir que contratantes façam apropriação indébita de valores previdenciários, ou seja, que descontem quantias referentes à Previdência no frete, mas não repassem ao INSS.
Quanto à capacidade de o pacote eliminar intermediários de frete aumentando a renda do caminhoneiro em até 20%, conforme prometido pelo governo, Litt também é cético. “A única forma de fazer isso é fortalecendo as cooperativas de transportadores autônomos”, afirma.
CONTRAPONTO
Em nota enviada à Revista Carga Pesada, a Confederação Nacional Transportadores Autônomos (CNTA) diz que é “muito cedo” para tratar as providências anunciadas pelo governo “como inócuas” e que a responsabilidade pela execução das medidas “recai sobre todos os agentes do setor, de modo que todos devem fazer a sua parte para que as coisas aconteçam”.
A entidade encara o pacote do governo federal “como uma forma do poder público demonstrar o olhar atento para as demandas da categoria”. “Embora a entidade entenda que as medidas deverão ser aprimoradas por um processo extra de regulação e detalhamento, essa ação pontual do governo reflete o reconhecimento da importância dos caminhoneiros autônomos no processo de desenvolvimento da logística do país”, afirma a nota.
A confederação também considera que as novas medidas “somam-se à parceria formalizada pela entidade com o Ministério da Infraestrutura através de um acordo de cooperação técnica (ACT) assinado” nesta quarta-feira (19). “O documento objetiva o desenvolvimento de ações através do estreitamento da relação com a categoria dos caminhoneiros.”
Diz também que o grupo de trabalho formado pela entidade e representantes do governo “possibilitará a estruturação de um planejamento de trabalho efetivo e aperfeiçoamento de medidas já em andamento”.
“A entidade acredita que tanto o pacote de medidas quanto o acordo de cooperação técnica são o início de um processo que acarretará em entregas muito positivas para a categoria”, conclui a CNTA.
