Relator retirou proposta da pauta por 15 dias a pedido da CNTA
Nelson Bortolin
A pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), foi retirado de pauta o projeto de lei que seria votado no Senado permitindo o pagamento de vale-pedágio por qualquer meio de depósito em conta do caminhoneiro.
A proposta seria apreciada pela Comissão de Infraestrutura da Casa na manhã desta terça-feira (20) e, caso aprovada, seguiria diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
“A CNTA é contrária à proposta porque ela representa um grande risco ao direito adquirido dos caminhoneiros autônomos de receber o vale-pedágio. Isso porque o projeto, quando permite o pagamento do vale-pedágio por qualquer meio de depósito em conta, ele simplesmente acaba com a possibilidade de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ou mesmo de prova, pelo caminhoneiro, do descumprimento da lei pelo seu contratante. Ou seja, não haveria garantia de cumprimento da lei, do pagamento do vale-pedágio”, diz a confederação por meio de nota.
O assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros, afirma que procurou o senador Láercio Oliveira (PP-SE), que é relator da proposta, pedindo o adiamento da votação. “O senador retirou o projeto da pauta no início da sessão. A ideia é conversar com o setor nos próximos 15 dias. Ou seja, o projeto só deve voltar à pauta em março”, conta.
Atualmente, o vale-pedágio só pode ser pago por meios estabelecidos pela ANTT (cartão e tag), o que permite a fiscalização da lei.
