Proposta foi aprovada pela Comissão de Transporte das Câmara, mas ainda tem de passar pela CCJ e pelo Senado
Fonte: CNTA
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1541/2021 que torna o exame toxicológico gratuito para caminhoneiros. O relator do projeto na comissão foi o Deputado Zé Trovão (PL-SC), que atendeu ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e acrescentou ao texto que o exame poderá ser realizado de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de serviços próprios ou conveniados, para motoristas com carteira de habilitação nas categorias C, D e E.
O texto prevê ainda que o SUS deverá garantir a realização do exame no prazo de 30 dias após a solicitação pelo condutor. Em caso de não disponibilização, ficará suspensa a necessidade da comprovação do toxicológico até que o exame seja ofertado. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar pelo Senador Federal.
